Com o objetivo de levar a justiça para todos os cidadãos e fortalecer o princípio da igualdade e garantia da cidadania, a Defensoria Pública é o órgão que assegura o acesso à justiça aos carentes, prestando assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita. Desta forma, se caracteriza ser uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado.