A Secretaria da Educação é um órgão responsável por Matrículas em Escolas Públicas, Educação de Jovens e Adultos, Concursos para Magistério, Concursos para Funcionários, Estatuto do Magistério, Mudança de Nível dos Professores, Estágio Probatório de Professores, Plano de Carreira para servidores da Escola, Acompanhamento Funcional, Eleição de Diretores, Merenda Escolar e outros.