Recentemente alguns acidentes em obras acabaram com a paz dos moradores das regiões afetadas, assim como de certa maneira do comércio local e de quem passa quase que diariamente pelas vias – seja de carro, de ônibus, etc. O caso da cratera da João Gualberto é um bom exemplo disso, assim como o caso da rachadura na ponte da Padre Anchieta.

Por isso na hora de contratar algum profissional para executar uma obra é bom ficar atento ao que ele pode fazer, como analisar o seu histórico de obras.

Nós do hagah conversamos com o Sr. Mario Guelbert Filho, engenheiro responsável pela Gerência Regional Curitiba do CREA - PR Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia para saber mais sobre como contratar este profissional e sobre a fiscalização de obras.

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O que faz este órgão?
E a fiscalização das obras é logo citada pelo nosso entrevistado. “O fiscal verifica, no local da obra, a existência dos projetos necessários, alvará de construção, placas indicativas dos responsáveis e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) das diversas atividades técnicas passíveis de fiscalização” explica.

Toda essa fiscalização serve para verificar se existem profissionais e empresas habilitadas e se os mesmos estão com sua situação regular perante o Conselho, assim como se registraram os serviços oferecidos através das ARTs.

Portanto o órgão não fiscaliza a obra em sí, mas sim os profissionais envolvidos. “As competências legais do CREA-PR lhe conferem atribuição para fiscalizar a regularidade do registro das empresas e profissionais atuantes nas obras e a conduta dos profissionais no exercício de suas funções”.

Mas é através do CREA que se pode verificar se um engenheiro está apto para o serviço. O CREA-PR coloca a disposição de todos alguns canais de comunicação para este tipo de consulta. “É possível fazer a consulta sobre a regularidade de profissionais e empresas” explica o engenheiro,que indica como a principal porta de comunicação para consulta pública o próprio site do conselho (www.crea-pr.org.br) , além da central de atendimento pelo telefone 0800 410067.

E é pelo site que as denúncias podem ser feitas também, sobre obras irregulares. Quem quiser pode fazer pessoalmente também

Câmara de Mediação e Arbitragem
Mas,s e mesmo assim alguma coisa der errado na obra, o contratante pode resolver tudo sem apelar para a justiça. Como? Através da CMA, a Câmara de Mediação e Arbitragem. “Qualquer pessoa pode solicitar os serviços da CMA, que é uma instituição vinculada administrativamente ao CREA-PR, mas que possui absoluta autonomia legal e regimental, no que diz respeito aos aspectos técnicos dos serviços prestados por ela” disse o engenheiro.

Esta mediação é uma forma amigável de resolução de conflito visando que as partes cheguem a um acordo, instruídos por um profissional designado para isso. Esta arbitragem é um meio alternativo extrajudicial privado e serve para dar mais agilidade para as soluções de casos controversos.

“ A mediação se dá com um terceiro, o árbitro escolhido pelas partes envolvidas” afirmou o nosso entrevistado. É esta pessoa quem decide o conflito emitindo uma sentença arbitral, em curto espaço de tempo, e com o mesmo valor de uma sentença judicial. Além dos custos menores que os da justiça comum, a rapidez na solução dos casos é interessante (seis meses em média) e os processos são sigilosos.

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Palavra oficial sobre os acidentes em Curitiba
Não poderíamos finalizar esta entrevista sem saber a opinião do órgão sobre os recentes acidentes que aconteceram em Curitiba recentemente. Segue a nota oficial:

O CREA-PR - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, tendo em vista a recente ocorrência de sinistros em duas obras que estão sendo executadas informa:
- Para ambos os sinistros, foi aberto processo administrativo para fins de identificação das causas dos sinistros e averiguação de eventual responsabilidade profissional;
- Foi realizado levantamento dos registros das Anotações de Responsabilidade Técnica, documentos que comprovam a participação efetiva de profissional habilitado, pelos serviços em execução em ambos os locais;
- Foi constatado que para ambas as obras, há responsabilidade técnica declarada para os serviços em andamento até o momento;
- Providenciado o oficiamento da COSEDI - Comissão de Segurança em Edificações da Prefeitura Municipal de Curitiba, e dos proprietários das obras, para que encaminhem ao CREA-PR, cópia dos laudos técnicos que apontem as causas dos sinistros;
- Após a entrega dos laudos técnicos, os processos administrativos seguirão seu curso normal, com eventual averiguação de conduta profissional, se assim apontarem as causas dos sinistros.

Portanto, em caso de erro na execução da obra, use os serviços do CREA para evitar aborrecimentos.

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