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Informações

Procon é um órgão do poder executivo responsável pela coordenação e execução da política estadual de proteção, amparo e defesa ao consumidor.

Cabe também orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar previamente os direitos dos consumidores e aplicar as sanções, quando for o caso. Através do atendimento telefônico o consumidor pode também esclarecer dúvidas ou solicitar orientação.

Para atendimento pessoal, são distribuídas 50 senhas às 9h e 50 senhas às 13h.

Os documentos para abertura de reclamação são cópia simples do comprovante de endereço, CPF, RG, da relação de consumo (nota fiscal, recibos, contratos e duplicatas) e provas secundarias como e-mails, além dos originais.

Caso o reclamante não possa comparecer, o mesmo pode enviar junto com o preposto uma declaração simples o autorizando a abrir e movimentar tal reclamação. O exemplo da declaração esta disponível no site do Procon.

Horário de atendimento:

De segunda a sexta, das 9h às 17h.

Características:

  • Acesso a portadores de necessidades especiais
  • Estacionamento
 

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