Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é o órgão ligado ao Ministério das Comunicações, encarregado pelas regulamentações de serviços de telefonia fixa e móvel, comunicação multimídia, radiodifusão e TV por assinatura.
Realiza também normas e padrões a serem cumpridos pelas prestadoras de serviços de telecomunicação e reprimir infrações dos direitos dos usuários.
Possui central de atendimento que funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h. Pelo telefone da agência é possivel registrar reclamações, denúncias, sugestões ou pedido de informações.