Através de arquitetos, engenheiros, topógrafo e fiscais, o órgão é responsável por planejar o crescimento da cidade (Plano Diretor). A Secretaria analisa, e após a aprovação, fiscaliza os projetos de loteamentos, desmembramentos e unificação de lotes, bem como os projetos de obras particulares. Também analisa e avalia o valor de terrenos e edificações para fins de tributação de impostos, como IPTU, ISSQN, ITBI. Projeta, executa e fiscaliza obras de edificações públicas, como escolas, creches, quadras esportivas, etc. Realiza levantamentos topográficos necessários ao desenvolvimento de projetos e obras públicas, como pavimentação de ruas, alargamentos viários, construção de rótulas, e demais obras. Gerencia a execução de obras públicas contratadas através de empreiteiras, tais como: obras de pavimentação, de drenagem e edificações públicas em geral. Expede alvarás, habite-se e certidões referentes a obras particulares e estabelecimentos comerciais e de serviços. Determina a numeração predial.


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