Tem por atribuições legais a competência de coordenar ações, executar planos, programas, projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental, visando a sustentabilidade. É de sua responsabilidade emitir licenças de podas, cortes ou descapoeiramento de vegetação em área urbana. Compete a esta Secretaria também a análise de Projetos Arquitetônicos , com auxílio do Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente (COMDEMA), que para aprovação devem estar de acordo com as normas estabelecidas pela legislação Municipal em vigor. Cabe a esta Secretaria a Fiscalização e Manutenção do Aterro Sanitário.


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